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Decreto 25.461/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

Situação: Revogada

Data do Ato: 01/07/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4885

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Decreto	25.292/2015	22/04/2015	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	24.957/2014	05/12/2014	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	24.826/2014	26/09/2014	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	24.796/2014	15/09/2014	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	24.739/2014	20/08/2014	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	24.617/2014	26/06/2014	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	24.092/2013	04/09/2013	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	23.961/2013	28/06/2013	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.082/2017	11/07/2017	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	26.898/2017	02/05/2017	ALTERA	COMPOSIÇÃO
Decreto	26.519/2016	20/10/2016	ALTERA	COMPOSIÇÃO
Decreto	25.947/2016	09/03/2016	ALTERA	inciso III e IV
Decreto	25.713/2015	29/10/2015	ALTERA	inciso VIII, Artigo 1º

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