Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 25.461 DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/10/2015

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.461/2015 01/07/2015ALTERAinciso VIII, Artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.082/2017 11/07/2017REVOGA TOTALMENTE

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