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Decreto 27.082/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Situação: Revogada

Data do Ato: 11/07/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5374

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Decreto	26.898/2017	02/05/2017	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	26.519/2016	20/10/2016	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.962/2016	10/03/2016	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.947/2016	09/03/2016	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.713/2015	29/10/2015	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.467/2015	03/07/2015	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.461/2015	01/07/2015	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	28.711/2019	12/07/2019	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	28.416/2019	12/03/2019	ALTERA	Inciso V, alínea "a" do Art. 1º
Decreto	28.346/2019	14/02/2019	MENCIONA	CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
Decreto	28.345/2019	13/02/2019	ALTERA	Art. 1º, Incisos III e VII
Decreto	28.143/2018	03/12/2018	ALTERA	Incisos III e VIII do Art. 1º
Decreto	27.687/2018	24/05/2018	ALTERA	inciso II e a alínea "b" do inciso V do art. 1º
Decreto	27.331/2017	07/11/2017	ALTERA	inciso VIII do art. 1º

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