Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº. 27.082 DE 10 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/11/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5453

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.082/2017 11/07/2017ALTERAinciso VIII do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.711/2019 12/07/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.