Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº. 25.461 DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/03/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5053

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.461/2015 01/07/2015ALTERAinciso III e IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.082/2017 11/07/2017REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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