Ementa: PASSE LIVRE ESTUDANTES E EDUCADORES DA APAE E ESCOLA DE SURDOS LIONS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.819/1993 09/07/1993ALTERAArt. 1º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.