Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2014

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4703

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.918/2013 23/12/2013MENCIONAexercício de 2014

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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