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  Lei Ordinária 6.918/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4522

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.897/2013 05/09/2013MENCIONAArtigo 31 e §§ 1° e 2°
Lei Ordinária6.897/2013 05/09/2013MENCIONAArtigo 13
Lei Ordinária6.897/2013 05/09/2013MENCIONAArtigo 34
Lei Ordinária4.282/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAincisos XIX e XXII, do artigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.120/2014 03/12/2014MENCIONALOA
Lei Ordinária7.114/2014 26/11/2014MENCIONAorçamento
Lei Ordinária7.076/2014 23/09/2014MENCIONAexercício de 2014
Lei Ordinária7.015/2014 22/05/2014MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária7.004/2014 16/05/2014MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária6.991/2014 07/05/2014MENCIONAOrçamento
Decreto25.674/2015 15/10/2015MENCIONA
Decreto25.227/2015 24/07/2015MENCIONAexercício de 2014
Decreto25.057/2015 01/02/2015MENCIONAexercício de 2014

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