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  Decreto 24.811/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO NORMATIVA DO PROJETO CULTURAL RUBEM BRAGA – LEI DE INCENTIVO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/09/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.803/2013 19/04/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.976/2016 18/03/2016REVOGA TOTALMENTE

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