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  Decreto 25.976/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO NORMATIVA DO PROJETO CULTURAL RUBEM BRAGA – LEI DE INCENTIVO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/03/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5060

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.811/2014 17/09/2014REVOGA TOTALMENTE
Decreto8.321/1992 31/01/1992MENCIONA
Lei Ordinária3.467/1991 12/07/1991MENCIONA§ 4°, do artigo 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.578/2016 25/11/2016REVOGA TOTALMENTE

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