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  Decreto 24.910/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 7035, DE 18 DE JULHO DE 2014 E DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – CAISAN-CI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/2014

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4736

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.035/2014 29/07/2014REGULAMENTA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.151/2018 05/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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