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  Decreto 25.301/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 24.946 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/05/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4846

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.946/2014 01/12/2014ALTERAinciso VIII do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.722/2015 06/11/2015REVOGA TOTALMENTE

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