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  Decreto 25.503/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 24.946, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/07/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4903

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.275/2015 15/04/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto24.946/2014 01/12/2014ALTERAART. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.633/2016 13/12/2016REVOGA TOTALMENTE

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