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  Decreto 25.549/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 24.174, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.Conselho Municipal de Segurança
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/08/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4915

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.393/2014 24/03/2014REVOGA TOTALMENTE
Decreto24.174/2013 12/11/2013ALTERAart. 1º, I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.023/2016 08/04/2016REVOGA TOTALMENTE

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