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Decreto 24.174/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – CMS-CI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 12/11/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4494

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	20.956/2010	21/06/2010	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	20.047/2009	11/08/2009	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.224/2009	25/05/2009	MENCIONA	MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	26.023/2016	08/04/2016	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.648/2015	24/09/2015	ALTERA	inciso I do 1º
Decreto	25.549/2015	12/08/2015	ALTERA	art. 1º, I
Decreto	25.328/2015	12/05/2015	ALTERA	inciso I do art. 1º
Decreto	24.393/2014	24/03/2014	ALTERA

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