REVOGADO PELO DECRETO Nº. 26023/2016

DECRETO N° 24.174

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – CMS-CI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal n° 6.224, de 11 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do Art. 3° da Lei Municipal n° 6224, de 11 de maio de 2009, para compor o Conselho Municipal de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim – CMS-CI, os membros titulares e suplentes, conforme a seguir:

I - Representantes do Poder Público:

I- Representantes do Poder Público: (Redação dada pelo Decreto n° 24.393/2014)

Representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEF

Representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEF (Redação dada pelo Decreto n° 24.393/2014)

Titular: Julio Cesar Santos Mascarenhas

Suplente: Michele Rodrigues Santana

Titular: Fabrício Ferreira Soares (Redação dada pelo Decreto n° 24.393/2014)

Suplente: Alexandre Leal Rodrigues (Redação dada pelo Decreto n° 24.393/2014)

Titular: Alexandre Leal Rodrigues (Redação dada pelo Decreto nº 25549/2015)

Suplente: Salvador de Souza Pinto (Redação dada pelo Decreto nº 25549/2015)

Representantes do Corpo de Bombeiros Militar

Titular: Maj BM Áureo Buzatto

Suplente: Cap BM Vitor Lucio Escalfoni

Representantes do Polícia Militar

Titular: Ten Cel PM Alessandro Marin

Suplente: Maj PM Helio Coelho da Costa Junior

Representantes do Corpo de Bombeiros Militar

Titular: Ten Cel BM Áureo Buzatto (Redação dada pelo Decreto nº 25328/2015)

Suplente: Major BM Claudiomar Lopes Rassele (Redação dada pelo Decreto nº 25328/2015)

Representantes da Polícia Militar

Titular: 2° Ten PM Rodrigo Cipriano Carvalho (Redação dada pelo Decreto nº 25328/2015)

Suplente: 1° Sgt PM Luiz Claudio Camporez (Redação dada pelo Decreto nº 25328/2015)

Representantes da Polícia Militar (Redação dada pelo Decreto nº 25648/2015)

Titular: Ten. Cel. PM Alessandro Marin (Redação dada pelo Decreto nº 25648/2015)

Suplente: Cap. PM Nério Pereira da Silva Filho (Redação dada pelo Decreto nº 25648/2015)

Representantes do Polícia Civil

Titular: Guilherme Eugênio Rodrigues

Suplente: José Augusto Militão Guedes Junior

Suplente: Augusto Marques Giorno (Redação dada pelo Decreto nº 25549/2015)

Suplente: Ancila Maria Zanol (Redação dada pelo Decreto nº 25648/2015)

Representantes da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social - SEMDES

Titular: Manoel Alves de Oliveira

Suplente: Karina Abreu Tanure

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Hildinez dos Reis Oliveira

Suplente: Aldecir Pereira dos Santos

Representantes da Polícia Federal

Titular: Éverton de Oliveira Manso

Suplente: Paulo César Dias Magalhães

Representantes da Guarda Municipal

Titular: Salvador de Souza Pintor Junior

Suplente: Alcinei Medeiros Menon

II- Representantes da Sociedade Civil:

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil- Sessão Cachoeiro

Titular: João Augusto Faria dos Santos

Suplente: Luiz Carlos Lopes Brandão Filho

Representantes do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Cachoeiro de Itapemirim

Titular: Áurea Silva Cardoso

Suplente: Rosana Márcia Piassarollo

Representantes da Diocese de Cachoeiro de Itapemirim

Titular: Alceu Paris

Suplente: Débora Joana Batista Gonçalves

Representantes da União de Negro Pela Igualdade Estado do Espírito Santo

Titular: Nivan Ramos Barina

Suplente: Eli Nicolau dos Santos

Representantes das Organizações Evangélicas de Cachoeiro de Itapemirim

Titular: Oseias Gripp Silveira

Suplente: Dioni Freitas Almeida

Representantes dos Movimentos Sociais de Juventude (Casa do Estudante)

Titular: Alexandre Kersul Calixto

Suplente: Jéssica Mara Fonseca Toledo

Representantes do Movimento Popular de Mulheres de Periferia do Sul do Espirito Santo

Titular: Maria de Lourdes Vieira Silva

Suplente: Fernanda Dezan

Representantes da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim- FAMMOPOCI

Titular: Sebastião Soares Viera Filho

Suplente: Joarez Alves dos Santos

Representantes das Organizações Patronais de Comercio e Serviço (Associação Comercial e Industrial de Cachoeiro de Itapemirim)

Titular: Marlon Cesar Cavalcante de Athayde

Suplente: Jorge Ferreira da Silva Neto

Representantes das Organizações Sindicais dos Trabalhadores (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul do Estado do ES)

Titular: Danielo Moreira de Oliveira

Suplente: Claudio Ribeiro de Souza

Art. 2º O mandato dos Conselheiros nomeados por este Decreto, conforme estabelece o Art. 6° da Lei Municipal n° 6224/2009, será de 02 (dois) anos, sendo permitida a recondução por mais um mandato de igual período, desde que aprovada pela entidade que representa.

Art. 3º Nos termos do Art. 7° da Lei Municipal n° 6224/2009, o Conselho Municipal de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim – CMS-CI será presidido pelo Secretário Municipal de Defesa Social ou por quem vier a responder pelo referido cargo e a Vice-Presidência será eleita pelo colegiado do referido conselho, ambos para um mandato de 01 (um) ano, podendo ser reconduzido por igual período, cabendo ao Vice-Presidente, substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 20.047/09 e o Decreto n° 20.956/10.

Cachoeiro de Itapemirim, 05 de novembro de 2013.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.