Ementa: HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES Nº 05, 06, 07, 08, 09 E 10/2015.exaradas pelo Conselho do Plano Diretor Municipal
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5057

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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