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Decreto 25.898/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 7358, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/02/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5037

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.358/2015	30/12/2015	REGULAMENTA
Lei Ordinária	7.358/2015	30/12/2015	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	32.611/2023	07/02/2023	MENCIONA	prorrogação de prazo do parágrafo único do Art. 3°
Decreto	30.914/2021	09/09/2021	MENCIONA	parágrafo único do Artigo 3º
Decreto	29.574/2020	09/07/2020	ALTERA	Prorroga a data de vencimento da taxa de resíduos sólidos de serviços de saúde - TRSS para o dia 20 de julho de 2020 prevista no parágrafo único do Art. 3º

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