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  Lei Ordinária 7.397/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6261, DE 22 DE JULHO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N° 7094, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/04/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.094/2014 18/11/2014MENCIONA
Lei Ordinária6.261/2009 23/07/2009INCLUIInciso I do artigo 3°, Alínea "i"
Lei Ordinária6.261/2009 23/07/2009ALTERAInciso II do artigo 3°, Alínea "g"
Lei Ordinária6.261/2009 23/07/2009INCLUIInciso II do artigo 3°, Alínea "i"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.593/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.084/2016 02/05/2016MENCIONA

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