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Lei Ordinária 7.593/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMTRAN DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Revogada

Data do Ato: 05/10/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5677

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.785/2018	06/07/2018	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	7.397/2016	19/04/2016	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	7.094/2014	18/11/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	6.261/2009	23/07/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	6.261/2009	23/07/2009	REVOGA	Artigos 1° ao 6° e seu parágrafo único (CMTUR)
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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