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  Decreto 26.265/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - PMAE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5128

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.382/2011 08/11/2011MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.768/2019 07/08/2019MENCIONA

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