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  Decreto 28.768/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – PMAE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/08/2019
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.340/2016 04/08/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.265/2016 04/07/2016MENCIONA
Decreto26.266/2016 04/07/2016REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.756/2020 16/09/2020REVOGA TOTALMENTE

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