Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DO PORTAL "CACHOEIRO AGÊNCIA VIRTUAL" QUE REFERE-SE À DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES NA INTERNET E DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE, QUE TRATA DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE O MUNICÍPIO E O SUJEITO PASSIVO .DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5117

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002MENCIONAart. 135

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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