Ementa: HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES Nº 01, 02 E 03/2016.exaradas pelo Conselho do Plano Diretor Municipal
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5115

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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