Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 24.946 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/07/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5134

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.296/2014 31/01/2014MENCIONAinciso I do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.520/2016 20/10/2016REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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