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Decreto 26.520/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 24.946 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON. Solismara de Oliveira Tosato Delarmelina Clarice Firmo de Abreu Polonini Rogério da Silva Athayde Lucas Lazzari Serbate

Situação: Revogada

Data do Ato: 20/10/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5204

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	26.296/2016	12/07/2016	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.722/2015	06/11/2015	ALTERA	COMPOSIÇÃO
Decreto	24.946/2014	01/12/2014	ALTERA	COMPOSIÇÃO

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	26.633/2016	13/12/2016	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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