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  Decreto 26.444/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE SERVIDOR PARA FINS DE PROMOÇÃO HORIZONTAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5182

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.216/2013 10/12/2013REVOGA TOTALMENTEem 19/09/2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.805/2020 07/01/2020MENCIONA
Decreto27.706/2018 05/06/2018ALTERAitem 6 - parte III

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