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Decreto 26.756/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIAR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO FORMALIZADOS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), QUE EXECUTAM OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, FINANCIADOS COM RECURSOS FEDERAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SEMDES. CYNTHIA AMARANTES ESCANDIAN PINHEIRO LUÍSA BRAVIN DOS SANTOS MARIA ELVIRA TAVARES COSTA MARIANI SOUZA SILVA TANIA MARA DOS SANTOS

Situação: Revogada

Data do Ato: 19/01/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5265

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	32.311/2022	26/10/2022	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	30.441/2021	06/04/2021	ALTERA	Incisos I, II, IV e V, do Art. 1º; Art. 3º.
Decreto	27.545/2018	26/02/2018	ALTERA	inciso II e IV do art. 1º ; art. 3º
Decreto	27.392/2017	07/12/2017	ALTERA	incisos II e III do artigo 1º
Decreto	26.947/2017	17/05/2017	ALTERA	ART.1º

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