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Decreto 26.795/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGAR A DESIGNAR TEMPORARIAMENTE DAS PROFESSORAS, COM ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA INCLUIR – CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O MUNICÍPIO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/02/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5287

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.456/2016	27/12/2016	MENCIONA	exercício de 2017
Decreto	26.045/2016	12/04/2016	ALTERA	data
Decreto	25.771/2015	03/12/2015	MENCIONA
Decreto	24.968/2014	10/12/2014	MENCIONA
Decreto	24.960/2014	08/12/2014	ALTERA	data
Decreto	24.395/2014	24/03/2014	ALTERA	data
Decreto	23.976/2013	08/07/2013	ALTERA	data
Lei Ordinária	3.995/1994	15/04/1994	MENCIONA	art. 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	26.821/2017	13/03/2017	ALTERA	data

Sobre

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