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  Decreto 26.863/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 26.772, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – COMUSA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/04/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5314

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.772/2017 02/02/2017ALTERAinciso V do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.208/2018 20/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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