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  Decreto 26.992/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE PERMANENTE EM SAÚDE, NO SECRETARIA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/06/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5353

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria439/2017 06/06/2017MENCIONAComissão
Decreto31.293/2022 05/01/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.904/2018 23/08/2018ALTERAArt. 3º

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