Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 20241
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5397

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.949/2017 17/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.867/2017 07/04/2017MENCIONA
Decreto20.241/2009 20/10/2009ALTERAinciso III do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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