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Decreto 27.200/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/08/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5411

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.890/2006	20/11/2006	MENCIONA	parágrafo único do art. 398

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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