Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/07/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5387

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.108/2017 18/07/2017REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.711/2019 12/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.346/2019 14/02/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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