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Decreto 27.306/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 9º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL N° 01/2014, APROVADA PELO DECRETO N° 24.405/2014, E O ARTIGO 15 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL N° 02/2014, APROVADA PELO DECRETO N° 24.406/2014, DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Revogada

Data do Ato: 25/10/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5446

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	24.405/2014	31/03/2014	ALTERA	§1º do art. 9º;
Decreto	24.405/2014	31/03/2014	INCLUI	incisos VI e VII ao art. 9º
Decreto	24.405/2014	31/03/2014	REVOGA	§2º do art. 9º
Decreto	24.406/2014	31/03/2014	ALTERA	art. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.310/2017	26/10/2017	MENCIONA	art. 2º
Decreto	27.310/2017	26/10/2017	REVOGA TOTALMENTE

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