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Decreto 24.405/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS (SCL) Nº 01/2014 (PROCEDIMENTOS DE COMPRAS), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/03/2014

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4585

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	33.549/2023	18/12/2023	MENCIONA
Decreto	27.879/2018	13/08/2018	REVOGA	Seção I do Capítulo V da Instrução Normativa SCL 01/2014
Decreto	27.879/2018	13/08/2018	ALTERA	Art. 11
Decreto	27.665/2018	10/05/2018	ALTERA	art.11
Decreto	27.537/2018	21/02/2018	INCLUI	§5º do art. 10
Decreto	27.516/2018	09/02/2018	REVOGA	§4º do art. 10
Decreto	27.310/2017	26/10/2017	ALTERA	§1º do art. 9º;
Decreto	27.306/2017	25/10/2017	ALTERA	§1º do art. 9º;
Decreto	27.306/2017	25/10/2017	INCLUI	incisos VI e VII ao art. 9º
Decreto	27.306/2017	25/10/2017	REVOGA	§2º do art. 9º

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