Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 27.094, DE 13 DE JULHO DE 2017, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 151 DA LEI N° 4.009/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5454

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.094/2017 14/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.094/2017 14/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária4.283/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAparágrafo único do art. 151 e art. 151

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.