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  Decreto 27.357/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5463

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.047/2018 22/10/2018MENCIONAArt. 2º

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