Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5687

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.537/2017 29/12/2017MENCIONAexercício de 2018
Decreto27.357/2017 22/11/2017MENCIONAArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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