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  Lei Ordinária 7.574/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 7534/2017, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5618

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.534/2017 20/12/2017ALTERAredação artigo 2º
Lei Ordinária7.534/2017 20/12/2017INCLUIincisos I, II, III e parágrafos 1º e 2º
Lei Ordinária7.534/2017 20/12/2017ALTERAincisos I e II do art. 1º e art. 5º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAincisos III e IV do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.758/2019 08/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária7.708/2019 30/07/2019MENCIONA

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