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  Lei Ordinária 7.758/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI N° 7534/2017, ALTERADO PELA LEI N° 7574/2018, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/11/2019
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Lei Ordinária7.574/2018 13/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária7.534/2017 20/12/2017REVOGAinciso II do artigo 1º

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