Ementa: ALEXANDRE BUTERI DE LIMA FREITAS; NATANAEL SALES MACHADO JUNIOR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/08/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5644

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.804/2018 13/07/2018MENCIONA
Decreto26.850/2017 29/03/2017ALTERAArt. 1º
Decreto26.850/2017 29/03/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.490/2019 04/04/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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