Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AÇÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5703

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.510/2017 29/11/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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