Ementa: ANDRÉA LAGE
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5723

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.711/2019 12/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.346/2019 14/02/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.