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  Decreto 28.180/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA REGIMENTO INTERNO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO “CARLOS CAIADO BARBOSA” NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5724

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.491/2015 24/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto23.682/2013 08/03/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002MENCIONAArt. 278
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, VI; Art. 69 parágrafo único

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