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  Decreto 28.909/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM–ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.495/2019 09/04/2019REVOGAartigo 2°
Decreto28.495/2019 09/04/2019MENCIONA
Decreto28.494/2019 05/04/2019MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.999/2019 07/11/2019REVOGA TOTALMENTE

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