LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – COPAD, COM BASE NO ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL N° 7.516, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 05/04/2019

Link da Publicação

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Temas

GRATIFICAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.516/2017	05/12/2017	MENCIONA	Art. 49
Decreto	16.922/2006	01/11/2006	MENCIONA	Art. 11
Decreto	16.923/2006	01/11/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.891/1999	31/12/1999	MENCIONA	Art. 7°
Lei Ordinária	4.871/1999	13/12/1999	MENCIONA
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 69, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	31.507/2022	11/03/2022	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	31.435/2022	03/03/2022	MENCIONA
Decreto	30.921/2021	10/09/2021	MENCIONA
Decreto	30.920/2021	10/09/2021	ALTERA	caput do artigo 1°
Decreto	30.189/2021	14/01/2021	MENCIONA
Decreto	28.999/2019	07/11/2019	MENCIONA
Decreto	28.909/2019	04/10/2019	MENCIONA
Decreto	28.495/2019	09/04/2019	MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Decreto 28.494/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Origem

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva