Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PROGRAMA E AÇÃO DE PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.510/2017 29/11/2017MENCIONAPLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PERÍODO 2018 – 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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