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  Decreto 29.201/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Fica aberto o crédito EXTRAORDINÁRIO no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/02/2020
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.192/2020 27/01/2020MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.205/2020 05/02/2020REVOGA TOTALMENTE

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