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Decreto 29.215/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, NO EXERCÍCIO DE 2020.

Situação: Revogada

Data do Ato: 07/02/2020

Link da Publicação

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.995/1994	15/04/1994	MENCIONA	art.38

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	29.347/2020	18/03/2020	TORNA SEM EFEITO	Designação temporária do professor
Decreto	29.346/2020	18/03/2020	ALTERA	Anexo

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